Termos de uso

1. Quem somos

A Hodarp é uma plataforma de tecnologia (aplicativo e site) desenvolvida e mantida por Hodarp Tecnologia LTDA, CNPJ 69.799.187/0001-31, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, conjunto 115, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001 ("Hodarp", "nós"). Contato: contato@hodarp.com.br e WhatsApp (47) 99170-3096. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

2. O que a plataforma faz

A plataforma é um software que a Hodarp disponibiliza para uso: nele, empresas e pessoas que contratam ("contratantes") publicam vagas de trabalhos de um dia ("diárias") e de emprego ("vagas efetivas"), e profissionais autônomos ("profissionais") encontram essas vagas, se candidatam e combinam o serviço. A plataforma oferece ferramentas de publicação, busca, mensagens, registro de chegada, avaliações e acompanhamento dos pagamentos combinados entre as partes.

Para contratantes, um assistente com inteligência artificial pode escrever a descrição da vaga e preencher o formulário a partir do que a pessoa fala no microfone. São sugestões: quem publica revisa a vaga antes e responde pelo conteúdo dela. O uso do assistente tem limite diário.

A Hodarp não é empregadora, agência de emprego nem parte da relação de trabalho. Quem escolhe o profissional e define as condições da vaga é o contratante; quem aceita é o profissional. A diária é um serviço prestado pelo profissional diretamente ao contratante, e cada um responde pelas próprias obrigações, inclusive as trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

A Hodarp não intermedia nem recebe o pagamento da diária ou do salário. Ela cobra apenas pelo uso da plataforma: a taxa de serviço por diária escolhida, os planos de assinatura, o destaque de vagas, os anúncios e a taxa de serviço das vagas efetivas, descritos abaixo.

3. Conta

Para usar a Hodarp você precisa ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e confirmar o seu celular. A conta é pessoal: não a compartilhe nem use a de outra pessoa. Você pode entrar com senha, com um código enviado pelo WhatsApp ou para o e-mail confirmado, ou com a sua conta Google.

Contratantes que se cadastram com CNPJ precisam ter o CNPJ ativo na Receita Federal. Conferimos a situação do CNPJ no cadastro e de tempos em tempos; se ele deixar de estar ativo, a equipe da Hodarp pode pedir explicações e suspender a conta.

Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se perceber um uso que não foi seu, avise o suporte.

4. Diárias

O contratante publica a vaga, os profissionais interessados se candidatam e o contratante escolhe. A escolha é confirmada com o pagamento por Pix da taxa de serviço da plataforma, dentro do prazo mostrado no app, ou pela franquia do plano ou por um crédito (seção 5). Sem isso, a escolha é desfeita. Confirmada a escolha, o profissional é avisado e recebe o endereço.

O valor da diária é o anunciado na vaga e é pago pelo contratante diretamente ao profissional, na chave Pix ou conta bancária que o profissional cadastrou e que aparece para o contratante no app. A Hodarp não recebe, não guarda e não repassa esse valor, e não responde pelo pagamento.

Na chegada, o profissional registra a presença com o código que o contratante mostra (digitado ou pelo QR Code) ou com o botão "Cheguei", que vale como presença quando a localização do aparelho está a até 300 metros do local. O registro abre 30 minutos antes do início. Depois do serviço, o profissional confirma no app que recebeu a diária. Se ele não informar "Não recebi" em até 7 dias depois do fim, a diária é dada como paga.

Se o profissional não chegar até 30 minutos depois do início, o contratante pode informar a falta no app. O profissional pode contestar em até 48 horas, e os casos com chegada registrada no local vão para análise da equipe da Hodarp. Se a equipe concluir que o profissional estava lá, a falta é retirada, a diária é considerada realizada e o contratante deve pagá-la ao profissional.

Contratante e profissional só podem cancelar a diária antes do início; depois disso, vale o registro de presença ou de falta. Cancelar a menos de 24 horas do início conta como cancelamento em cima da hora: aparece no perfil de quem cancelou por 60 dias, e cancelamentos repetidos podem suspender a conta. O profissional que cancelou não pode voltar a se candidatar à mesma diária.

Quando o profissional é escolhido para uma diária, os interesses dele em outras diárias no mesmo horário são retirados.

Para evitar vínculo de emprego, a Hodarp limita e alerta sobre a frequência de diárias entre o mesmo contratante e o mesmo profissional. Ainda assim, cabe ao contratante avaliar e cumprir a legislação trabalhista.

5. Taxa de serviço da plataforma e créditos

A cada diária escolhida, o contratante paga à Hodarp uma taxa de serviço pelo uso da plataforma: um percentual do valor da diária, que pode ter um valor mínimo por diária. O percentual vigente para a sua conta, já com o plano e eventuais descontos, e o total são mostrados antes do pagamento. A taxa é da Hodarp e não faz parte do valor que o profissional recebe. Se for criada uma taxa para o profissional, ela será informada antes e só valerá depois de aceita.

A taxa paga vira crédito para a próxima escolha quando o contratante cancela com 24 horas ou mais de antecedência do início, quando o profissional desiste ou quando o profissional falta. Também vira crédito o Pix pago depois do prazo, quando a escolha já tinha sido desfeita. Se a falta for retirada pela equipe (seção 4), a taxa volta a valer e o crédito correspondente é descontado.

Quando o contratante cancela com menos de 24 horas de antecedência, a taxa não é devolvida nem vira crédito. Depois do início ou da chegada registrada, a diária não pode mais ser cancelada.

Na diária escolhida pela franquia do plano vale a mesma regra: ela volta para a franquia no cancelamento com antecedência, na desistência ou na falta do profissional, e conta como usada no cancelamento em cima da hora.

Os créditos ficam na conta do contratante, são usados nas próximas escolhas e não são devolvidos em dinheiro nem transferidos para outra conta.

6. "Não recebi"

Se o profissional informar que não recebeu a diária, abre-se uma análise do pagamento. Profissional e contratante têm 72 horas para contar o que aconteceu e enviar até 3 comprovantes cada um (PDF, JPG, PNG ou WebP, até 5 MB cada), que a outra parte e a equipe da Hodarp podem ver. Removemos dados ocultos das fotos, como a localização, e recusamos arquivos que possam conter código.

A equipe analisa os dois lados e registra a decisão com o motivo. Se o profissional confirmar que recebeu, a análise se encerra. A conta do contratante não é bloqueada enquanto a análise está aberta: ela só é bloqueada se a equipe concluir que a diária não foi paga, e até o profissional confirmar que recebeu.

A decisão da equipe vale para o uso da plataforma (como o bloqueio da conta e o histórico das partes). Ela não substitui a Justiça e não torna a Hodarp responsável pelo pagamento da diária.

7. Vagas efetivas e taxa de serviço das vagas efetivas

A empresa publica a vaga, conduz o processo seletivo pelas etapas que escolher e decide quem contratar. A contratação, o contrato e os direitos dela são de responsabilidade da empresa.

É proibido exigir ou usar critérios discriminatórios, como sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade ou gravidez (Lei 9.029/1995 e Constituição Federal). A Hodarp pode recusar ou remover vagas que os contenham.

Pelo uso da ferramenta de vagas efetivas, a empresa paga à Hodarp uma taxa de serviço de valor fixo por vaga efetiva publicada e por proposta de efetivação enviada a um profissional com quem já fez diárias pela Hodarp, com o desconto do plano, quando houver. O valor é mostrado antes de publicar ou de enviar. A taxa não depende de alguém ser contratado e não é calculada sobre salário.

O Pix da taxa de serviço das vagas efetivas vence em 7 dias. Enquanto ela estiver vencida, a empresa não pode publicar vagas nem escolher profissionais.

8. Planos e assinaturas

Contratantes usam o plano Grátis ou assinam o Essencial ou o Pró; profissionais podem assinar o Hodarp Pró. Os benefícios de cada plano (como franquia de diárias sem taxa, taxa de serviço menor, convites a profissionais, selos, desconto na taxa das vagas efetivas e limite de vagas efetivas abertas), o preço e o período (mensal, trimestral ou anual) são mostrados antes da assinatura. Cada assinatura mantém os benefícios do momento em que foi feita: mudanças nos planos valem para as assinaturas novas.

Os benefícios começam quando o Pix é confirmado. A franquia conta cada diária (1 profissional em 1 dia) no momento da escolha, renova todo mês e não acumula.

O plano renova sozinho. Avisamos 7 dias antes do fim do período, o Pix da renovação é gerado 3 dias antes e, se ele ainda não tiver sido pago no fim do período, os benefícios continuam por mais 3 dias de carência. Sem pagamento, a conta volta ao plano Grátis.

Mudar para um plano maior vale na hora, com desconto do que sobrou do plano atual, nos limites mostrados no app.

Você pode cancelar a renovação quando quiser. Os benefícios seguem até o fim do período já pago e, depois, vale o plano Grátis. Não há devolução proporcional do período já iniciado, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

9. Destaque de vaga e anúncios

O contratante pode destacar uma vaga de diária por 24 horas ou por 3 dias, pelo preço mostrado no app. O destaque começa quando o Pix é confirmado e acaba no fim do período ou no início da diária, o que vier antes. A vaga fica no topo da lista dos profissionais da cidade, com selo de destaque, e avisamos quem faz a função e ainda não se interessou. O destaque aumenta a visibilidade, mas não garante candidatos.

A Hodarp pode exibir anúncios, marcados como patrocinados. Contamos as exibições e os toques para o relatório ao anunciante, sem entregar a ele os seus dados pessoais.

10. Pagamentos à Hodarp

A taxa de serviço da plataforma, as assinaturas, os destaques e a taxa das vagas efetivas são pagos por Pix, processados por uma instituição de pagamento parceira (hoje, o Asaas). A Hodarp não guarda saldo dos usuários além dos créditos de taxa descritos na seção 5.

Os preços vigentes ficam no app e podem mudar; a mudança não afeta o que já foi pago nem as assinaturas em curso.

11. Conduta

Não é permitido: trocar contatos para fechar o serviço fora do app antes da contratação; ofender, assediar ou discriminar; publicar conteúdo falso, ilegal ou enganoso; fraudar pagamentos, avaliações ou presenças; afirmar falsamente que pagou ou que não recebeu uma diária.

A Hodarp pode ocultar contatos em mensagens, moderar conteúdo e suspender ou encerrar contas que descumprirem estes termos, com aviso pelo app sempre que possível.

12. Responsabilidades

A Hodarp fornece a plataforma e se esforça para mantê-la funcionando e segura, mas não garante que estará sempre disponível. Ela não responde pela qualidade do serviço prestado, pelo pagamento da diária ou do salário, pelo cumprimento das combinações entre as partes ou por danos causados por um usuário a outro, salvo o que a lei determinar.

13. Encerrar a conta

Você pode excluir a sua conta pelo app, em Perfil › Segurança, desde que não tenha diárias ou pagamentos em andamento. O que acontece com os seus dados está na Política de privacidade.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando isso acontecer, você verá a nova versão no app e precisará aceitá-la para continuar usando a Hodarp.

15. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.